Em 1934, foi criado o Código de Águas por meio de lei federal, que buscou organizar o setor de recursos hídricos, tendo em vista que os efeitos da industrialização e do crescimento populacional viriam a impactar a qualidade e a quantidade de água, especialmente nas regiões metropolitanas. O Código já determinava, em um dos artigos, que aquele que “conspurcar” a água deveria ser responsabilizado pela sua recuperação.
Já na década de 80, houve uma primeira tentativa de organizar as bacias hidrográficas de rios federais por meio dos CEEIBs – Comitês Executivos de Estudos Integrados, e alguns foram criados no país, incluindo o CEEIVAP – Comitê Executivo de Estudos Integrados do Vale do Paraíba. Esses Comitês já contavam com alguma participação social de municípios, entidades empresariais e, principalmente, do Governo Federal, através do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia. Este modelo de Comitês foi substituído pelo atual, no qual os CBHs têm mais poder de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica.
Na década de 1990, foi estabelecido um acordo de cooperação do Governo brasileiro com a França, mediante o qual os técnicos franceses vieram para a bacia do Paraíba do Sul implantar uma proposta de gestão dos recursos hídricos no modelo francês, que previa o tripé: Comitê de Bacia, Agência de bacia e Cobrança pelo uso da água. Ao final do projeto, restou um acervo técnico importante para o futuro Ceivap, que foi criado em 1996 e implantado em 1998.
Em São Paulo, e por determinação da Constituição do Estado em seus artigos 205 a 213, foi instituído o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH, por meio da Lei 7663/91, que estabeleceu os órgãos colegiados, consultivos e deliberativos e o Conselho de Recursos Hídricos. O Artigo 2° das disposições transitórias criou os dois primeiros Comitês de Bacias: o Piracicaba, Capivarí e Jundiaí e o Alto Tietê.
Sob a liderança do Professor Joaquim Rodrigues dos Santos (In Memorian), por volta de 1992/93, foram feitos alguns seminários regionais para esclarecer a nova lei de recursos hídricos de São Paulo e preparar a futura criação do hoje Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul. Durante os anos de 1993 e 94, foi montada uma Comissão organizadora para estruturar o Comitê, da qual participavam representantes dos municípios, Estado e sociedade civil, e também as regiões da Mantiqueira paulista e do Litoral Norte.
O INÍCIO CBH-PS
Durante a tramitação da Lei 9034/94, o professor Joaquim procurou o relator do então projeto de lei na Assembleia Legislativa, João Oswaldo Leiva, e conseguiu inserir a criação do Comitê do Paraíba juntamente com o da Baixada Santista. Naquele momento, com a desistência do Litoral Norte de compor num mesmo Comitê, nasceu o CBH-PSM – Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira. Em 2001, houve a separação das duas regiões, sendo aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e a partir daí nasceu o CBH-SM.
Com a criação do Comitê em 25 de novembro de 1994, a primeira presidência foi ocupada pela prefeita de São José dos Campos, ngela Guadagnin. Completando a diretoria, o professor Joaquim assumiu como vice, servidor aposentado pelo DAEE, e João Francisco Romero, diretor do DAEE na época, foi eleito secretário executivo. Após alguns meses, a secretaria executiva passou por algumas baixas no cargo. Com a saída de Romero, assumiu José Mauro dos Santos, responsável pela área de Recursos Hídricos do Departamento. Logo depois, José Mauro se aposentou do DAEE, e o geólogo do DAEE, Edilson de Paula Andrade, assumiu a posição.
A gestão de ngela teve várias discussões importantes, como a cobrança do uso da água e o uso do recurso do FEHIDRO. A discussão sobre a cobrança da água foi uma das mais ricas que teve. Para entender que a água é um bem social, finita e que tem valor econômico, a gestão trabalhou a conscientização de todos. Nesta época, a discussão sobre o uso do recurso do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos foi importante, pois era pouca a porcentagem, mas essencial para muitas cidades pequenas que poderiam solicitar recursos, como, por exemplo, para o tratamento de esgoto.
Já em 1997, o prefeito de Paraibuna, Luiz de Gonzaga Santos, foi eleito presidente do Comitê, com o professor Nelson Pesciotta (In Memorian) (IEV – Instituto de Estudos Valeparaibanos), indicado pela Frente Verde, uma entidade informal que congregava as ONGs ambientalistas da região, para vice, e o geólogo do DAEE Edilson de Paula Andrade, que foi reconduzido para a Secretaria Executiva.
Nesse mandato, o maior desafio foi criar condições e critérios para utilizar o dinheiro do FEHIDRO em projetos avaliados pelas três Câmaras Técnicas do Comitê: Câmara Técnica de Planejamento, Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Câmara Técnica de Estudos da Cobrança pelo Uso da Água.
Em 1998, foi instalado o Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), e o engenheiro Joaquim Rodrigues dos Santos foi indicado pela Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira para ser o primeiro secretário naquele Comitê. Nesse mesmo ano, o professor Joaquim pediu exoneração, e o geólogo do DAEE, Edilson de Paula Andrade, assumiu também o cargo de secretário do CEIVAP por 2 gestões até 2003. Em março de 1999, o engenheiro Michel José Elias Junior, diretor da Bacia do Paraíba e Litoral Norte no DAEE, assumiu a secretaria do Comitê, na segunda gestão do presidente Luiz de Gonzaga, que também contou como vice o professor Luiz Eduardo Corrêa Lima do IEPA – Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais, também indicado pela Frente Verde, em 1999.
No biênio de 2001 a 2003, foram eleitos o prefeito de Santo Antônio do Pinhal, Mário Luiz Vieira, e para vice-presidente, Benedito Jorge dos Reis, representante da FEMANT – Federação Municipal da Associação dos Moradores de Bairros de Taubaté, do segmento da sociedade civil. Depois de dois meses da eleição do quarto biênio, foi aprovado o desmembramento do CBH-PSM em dois CBHs: Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM e o Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul – CBH-PS. Com o desmembramento, Mário Luiz Vieira passou a presidir o Comitê da Serra da Mantiqueira, e Benedito Jorge dos Reis, até então vice-presidente do CBH-PSM, assumiu interinamente a presidência do CBH-PS. Na 11ª Reunião Ordinária do CBH-PS, foi realizada uma nova eleição. Benedito Jorge continuou como presidente do CBH-PS, como representante da sociedade civil; o prefeito de São Luiz do Paraitinga, Danilo José de Toledo, assumiu a vice-presidência como representante dos municípios; e Romildo Eugênio de Souza, do DAEE, foi escolhido como secretário executivo.
Outro marco importante nesse período foi o primeiro Plano de Bacias contratado em 1998 e entregue em dezembro de 2000, que foi aprovado nesta gestão. Esse plano identificou 16 pontos de uso das águas, mais 9 bacias de afluentes diretos do rio Paraíba do Sul, apontados como críticos. Para cada um deles, foram indicadas ações de intervenção para contabilizar os recursos hídricos disponíveis e suas necessidades de uso.
No mesmo biênio de 2003 a 2005, essa diretoria foi reeleita e teve que atuar junto ao gerenciamento da escassez de água e no baixo armazenamento dos reservatórios de cabeceira da bacia hidrográfica. Os membros do Comitê foram para Brasília em uma audiência com a Ministra de Minas e Energia de então, Dilma Rousseff, na qual foram apresentados estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico e do CBH-PS, indicando que a bacia estava à beira do colapso por escassez de água, e que a alternativa que restava seria a redução da defluência dos reservatórios de cabeceira, evitando o rebaixamento excessivo de seus níveis d’água. A Agência Nacional de Água e Saneamento Básico apoiou a iniciativa. Esse momento foi uma demonstração de que a escassez se enfrenta com uma gestão participativa, envolvendo o Comitê, a CETESB, o DAEE, a CEIVAP, o ONS e a ANA. De acordo com as tratativas em Brasília, houve uma recuperação dos níveis de água nos reservatórios de cabeceira, chegando a uma reserva da ordem de 53% em 2004. Vale ressaltar que um ano antes, o nível de armazenamento havia chegado a apenas 14,2%.
Durante a seca de 2001 a 2004, houve a campanha da fraternidade sobre a água, da Igreja Católica. Foi quando surgiu o personagem Zé do Paraíba, do professor Lázaro Tadeu da Silva, que organizou as expedições ambientais, iniciadas com a “Expedição às Nascentes do rio Paraíba do Sul”. O personagem Zé do Paraíba veio para conscientizar e organizar as comunidades, realizando vários fóruns, workshops, seminários e conferências com temas ambientais referentes à recuperação e preservação dos recursos hídricos, junto a técnicos, pesquisadores e educadores. Nesse período, houve a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Mobilização Social do CBH-PS para atender as demandas desses segmentos. Essa CT começou a atuar fortemente na Campanha da Economia de Água, organizada junto à Igreja Católica com apoio da mídia regional.
No biênio de 2005 a 2007, foram eleitos presidente o prefeito de Guaratinguetá, Antônio Gilberto Fillipo Fernandes Júnior; vice-presidente Luiz de Gonzaga, representante da sociedade civil – Sindicato Rural de Paraibuna; e secretário executivo Edilson de Paula Andrade, geólogo do DAEE. Neste mandato, houve a reavaliação do Plano de Bacias 2001/2003 e o início da implantação da cobrança pelo uso da água, com o auxílio de uma cartilha didática elaborada pelo Governo do Estado de São Paulo, chamada: “Tudo o que você queria saber sobre a cobrança pelo uso da água e não tinha a quem perguntar”.
15 ANOS DE CBH-PS
No biênio 2007 a 2009, o presidente e o secretário executivo foram reconduzidos, exceto a vice-presidência que foi assumida pelo professor Joaquim Rodrigues dos Santos, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos. Nessa gestão, o foco foi direcionado às discussões sobre o controle da proliferação das macrófitas, plantas aquáticas que invadiram o rio Paraíba do Sul, deteriorando-o e colocando em perigo as pontes existentes ao longo do rio.
No biênio 2009 a 2011, a presidente foi a prefeita de São Luiz do Paraitinga, Ana Lúcia Billard Sicherle, e o mandato da vice-presidência foi dividido após acordo da própria sociedade civil, ficando Luiz Roberto Barretti, representante da ABES do Vale do Paraíba em 2009, e Rutnei Morato Érica, da ONG SOAPEDRA, em 2010.
Além da comemoração dos 15 anos do CBH-PS, era necessário contratar um novo Plano de Bacias e intensificar o debate sobre a transposição das águas da Bacia do Paraíba para o abastecimento da Macrometrópole de São Paulo, o que ocorreu antes da catástrofe de São Luiz do Paraitinga.
18 ANOS DO CBH-PS
Na outra gestão, a prefeita de São Luiz do Paraitinga, Ana Lúcia, continuou no CBH-PS, dessa vez como vice-presidente. O presidente empossado foi o engenheiro Luiz Roberto Barretti, representante da ABES do Vale do Paraíba, e o secretário executivo continuou sendo o geólogo do DAEE, Edilson de Paula Andrade, por sete dias. Depois, assumiu o diretor do DAEE, o engenheiro Nazareno Mostarda Neto. Neste período, trabalhou na finalização do Plano de Bacia 2011 a 2014 e na reestruturação dos procedimentos operacionais da secretaria executiva pelo DAEE. Para a reestruturação da secretaria executiva, dependia da criação de um banco de dados digitalizado de todo o arquivo existente no CBH-PS, além da sala para acervo e consulta, tanto para os membros do Comitê como para todos os interessados em informações sobre recursos hídricos e meio ambiente.
Além disso, outro marco importante neste período foi a transposição das águas do Paraíba a partir da represa do Jaguarí para o Sistema Cantareira com o objetivo de auxiliar no abastecimento de São Paulo. Houve uma grande movimentação na Bacia através da sociedade civil, dos legislativos municipais que geraram um debate muito acirrado com as estruturas governamentais de gestão. A outorga da transposição do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, assinada também por Mostarda, foi um ato formalizado entre o DAEE, a ANA e a SABESP.
Já no biênio de 2013 a 2015, o presidente foi o prefeito de Guaratinguetá, Dr. Francisco Carlos Moreira, com o vice Luiz Roberto Barretti, representante da ABES do Vale do Paraíba, e o secretário executivo foi reconduzido, Nazareno Mostarda Neto, diretor do DAEE. A gestão também foi marcada pela transposição do Paraíba para o Sistema Cantareira, em reunião com o governador Geraldo Alckmin.
O próximo presidente do biênio 2015 a 2017 foi o representante da CIESP Jacareí, Walker Ferraz, que teve como vice-presidente Ana Maria de Gouvea, na época prefeita de Piquete, e como secretário executivo, Fabricio Cesar Gomes, engenheiro do DAEE. O ato marcante nesse período foi a atualização do estatuto e do regimento interno. Foi consenso a necessidade de se rever as regras, clarear e repactuar os acordos entre as Câmaras Técnicas, a captação de recursos etc.
No biênio de 2017 a 2019, a prefeita de Piquete, Ana Maria Gouvêa, tornou-se presidente, tendo como vice o engenheiro Luiz Roberto Barretti, representante da ABES do Vale do Paraíba, e o engenheiro do DAEE, Fabrício Cesar Gomes, como secretário. Nesse período, houve uma alteração no estatuto referente ao regimento interno geral das Câmaras Técnicas e iniciou-se o ressarcimento das despesas dos membros da sociedade civil para reuniões e eventos que estivessem representando o Comitê, para a elaboração de Relatório de Situação e entre outras.
25 ANOS DE CBH-PS
Já no décimo terceiro biênio 2019 a 2021, assumiu como presidente do Comitê o engenheiro Renato Traballi Veneziani, também presidente do Sindicato Rural de São José dos Campos, a vice Fábia Porto, prefeita de Santa Isabel, e a engenheira do DAEE Roselânia Soares dos Santos, por quatro meses, substituída por Fabrício Cesar Gomes, engenheiro do DAEE. No primeiro ano deste mandato, as Câmaras Técnicas contribuíram na análise e na hierarquização de projetos de três editais, só no ano de 2019, identificando projetos passíveis de receberem financiamento do FEHIDRO.
Neste período, foram muitos pontos importantes para o Comitê, além dos recursos do FEHIDRO, como a disponibilização dos recursos pelo uso da água da transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. Inclusive, foi apresentado também o PROTRATAR – Programa de Tratamento de Águas Residuárias da AGEVAP – Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, que veio somar recursos para que as prefeituras do Vale do Paraíba pudessem se adequar às melhores condições de saneamento. Outros momentos também marcaram, como a participação da atualização do PDPA – Plano de Desenvolvimento de Proteção Ambiental, a aprovação da minuta de projeto de lei da APRM (Área de Proteção e Recuperação de Mananciais) do Jaguarí e da atualização do Plano de Bacia 2020 a 2024.
Nesta gestão, o Plano de Educação Ambiental, com foco em Recursos Hídricos, foi aprovado, e uma grande comemoração dos 25 anos foi feita, como a elaboração de uma revista e dois encontros de Educadores em Defesa do rio Paraíba do Sul, organizados pela CT-EAMS, em parceria com as prefeituras de Jacareí e São José dos Campos. Além disso, realizaram o Termo de Referência para o Plano de Saneamento Rural no Vale do Paraíba.
No décimo quarto biênio 2021 e 2023, Renato Traballi Veneziani foi reeleito, assumiu a vice Maria Eduarda San Martin, secretária de Meio Ambiente de Pindamonhangaba, e como secretária executiva Marcia Eliza da Silva, diretora do DAEE. Essa gestão foi marcada pela conclusão dos estudos da cobrança pelo uso da água da UGRHI 02 que buscaram equiparar os preços cobrados dos usuários aos praticados pelo CEIVAP. A proposta elaborada por uma consultoria da REGEA e, após ampla discussão, foi aprovada pela maioria no Plenário do Comitê e encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em São Paulo. Também houve a conclusão da minuta de projeto de lei da APRM Jaguari (Área de Preservação e Recuperação do Manancial da bacia do Jaguari), que também foi encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Destaca-se também a intensa participação das Câmaras Técnicas no aprimoramento do processo de hierarquização de projetos submetidos ao FEHIDRO, ao engajamento do CBH-PS no Movimento Nascentes do Paraíba e em encontros importantes como ENCOB (Encontro Nacional de Comitês de Bacias), o início do PURIS_VP – Programa de Universalização Rural e Integração do Saneamento no Vale do Paraíba, que elabora um banco de dados e sistema de informação socioeconômico e ambiental para levar saneamento básico as 39 cidades da bacia paulista nas áreas rurais.
29 ANOS DE CBH-PS
Já no décimo quinto biênio 2023 a 2025, assumiu como presidente Maria Eduarda San Martin, secretária de Meio Ambiente de Pindamonhangaba, representando os municípios, tendo como vice Renato Traballi Veneziani, presidente do Sindicato Rural de São José dos Campos, representante da sociedade civil, e Marcia Eliza da Silva, diretora do DAEE como secretária executiva reeleita. A gestão está dedicada aos projetos que visam a melhoria do Comitê e ao desenvolvimento de novos estudos, aprimorando os mecanismos de decisão e transparência sobre os investimentos do FEHIDRO. Em 2023, a gestão entregou aos municípios da bacia o Plano Municipal de Redução de Riscos e também o Plano Integrado de Recursos Hídricos, envolvendo os três estados.
Além disso, a gestão está preparando os eventos do 30º aniversário do CBH-PS, o V Simpósio de Recursos Hídricos para março de 2025, em São José dos Campos, e o início das discussões do Plano de Bacia 2024/2027. Destacam-se como pautas importantes a mobilização social pela construção do Plano Diretor de Restauração Florestal, conduzida pela Câmara Técnica de Restauração, articulada com os municípios e as entidades do setor. Além disso, o CBH-PS tem se organizado para participar do Enquadramento dos Corpos D’água na bacia do rio Paraíba do Sul, cujo projeto foi aprovado pelo CEIVAP e contratado pela AGEVAP. É grande a expectativa da correção dos valores da cobrança pelo uso da água para implementar mais ações de recuperação da bacia. Vale destacar também o investimento que o CBH tem apoiado nas áreas de restauração florestal, saneamento, drenagem e educação ambiental. Também há avanços na formulação de projetos de controle de perdas d’água naqueles municípios não operados pela Sabesp e que possuem altos índices de perdas no sistema de captação e distribuição de água aos cidadãos. Há que se destacar o Projeto de Comunicação aprovado pelo Comitê e executado pelo tomador do recurso do FEHIDRO, Instituto Suinã e parceiros, que tem revolucionado o conceito de uma comunicação ágil, moderna e eficiente, levando o nome e as ações do Comitê a uma faixa maior da população dentro e fora da bacia.
Nesses 29 anos, mais de R$170 milhões foram deliberados para mais de 400 projetos de preservação e revitalização da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, garantindo água em quantidade e qualidade, impactando diretamente e indiretamente mais de 2 milhões de pessoas na qualidade de vida e na geração de emprego e renda.
