Oito projetos do segundo edital para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) de 2020 foram hierarquizados pelos membros da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) do Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul (CBH-PS) e serão votados, para serem deliberados, na Reunião Plenária no dia 20 de novembro.
Cada comitê tem uma maneira de fazer as análises dos projetos protocolados em cada edital e prioriza-los. No CBH-PS os critérios de hierarquização foram construídos e votados na Deliberação CBH-PS 011/2016 e para explicar sua elaboração e modo de utilização foi entrevistado o engenheiro Luiz R. Barretti, coordenador da CT-PL nesta gestão.
1) Como foram construídos os critérios de hierarquização?
Eng. Barretti : Eles foram construídos em cima de alguns pilares: Um pilar é o nosso Plano de Bacias, que é a nossa Carta Magna, que detecta todas as demandas do Comitê, faz um plano de ação, o Plano de Ações e Programas de Investimento (PAPI), que prevê os investimentos e determina algumas prioridades em função da quantidade e qualidade da água na região;
O segundo pilar está relacionado ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), onde determinam quais ações são elegíveis de estar sendo administrada pelo Comitê. São 8 Programas de Duração Continuada (PDCs ) de diversas categorias, dentro desses PDCs tem os subPDCs e as linhas de ações que vão referenciar as linhas de créditos em que o Comitê pode estar aplicando seus recursos.
O terceiro pilar se refere à qualidade dos projetos que estão sendo apresentados: a maneira como é escrito, como é entendível, a qualidade das informações discorridas, se apresentam um orçamento bem detalhado, se os preços praticados são justos, se a quantia estabelecida é adequada para aquilo que se propõe, e se todo esse conjunto de dados podem ser transformados em um Edital de Concorrência Pública para ser contratado por um tomador, por que no sistema FEHIDRO o tomador não é o executor, e sim um agente facilitador para o desenvolvimento da ação. Quando o tomador faz uma proposta ele recebe uma “carta de crédito”para o termo de referência de como desenvolver sua proposta – o que fazer, como fazer e o seu custo – vai passar por uma licitação e ser transformada na ação que ele propôs em benefício das prioridades do Comitê para investir seus recursos.
E, por último, é uma avaliação da qualidade do tomador. Temos entidades que costumeiramente usufruem dos recursos que passam pela gestão desse tomador para participar de um edital. Todos os projetos têm cronogramas e todas as etapas devem ser executadas acordo com esse cronograma. A partir da contratação do recurso pretendido pelo tomador há uma avaliação e o acompanhamento de um agente técnico, em termos de prazo e desembolso, através do sistema Secofehidro (Secretaria Executiva do FEHIDRO). Esse tipo de análise é feito para que o tomador que tenha um histórico recorrente de dificuldades para a execução de projetos não tenha a mesma facilidade de estar buscando recursos ou num caso extremo não consiga não consiga obter os preciosos recursos do Comitê. Lembrando que a partir de agora todos os recursos que forem Deliberados pelo Comitê não retornam mais. Ou são utilizados pelo tomador ou ficam na Conta FEHIDRO do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), caracterizando a nossa responsabilidade.
2) Como são utilizados esses critérios?
Eng. Barretti: A hierarquização é feita através de tabelas, que chamamos de anexos, visando cada um desses pilares que compõem uma nota. Isto tem uma deliberação que deve ser acessada. Feita a análise e a pontuação de cada empreendimento, ou de cada tomador, é feita uma listagem colocando em ordem de quem tem maior até a menor nota, e que eventualmente não tendo recursos para todos os projetos, os primeiros vão tomando o saldo que existe até esgotar e os projetos com notas inferiores não são contemplados, mas ficam numa lista de espera, caso haja alguma desistência por algum problema na entrega do projeto.
Todos os anexos estão detalhadamente explicados na deliberação CBH-PS 011/2016.